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sexta-feira, 1 de maio de 2020

Além do vírus, aposentados e pensionistas de SE vivem drama: a previdência!


Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com regramentos impondo isolamento social e uso obrigatório de máscaras, com o fechamento de comércios e queda na arrecadação do Estado e dos municípios, além do temor pela contaminação com o vírus, os aposentados e pensionistas sergipanos estão iniciando um novo “drama” nos próximos 10 dias, aproximadamente: vão passar a contribuir para a previdência estadual e terão salários já descontados já na folha de abril que será concluída em meados de maio.

E quando este colunista fala em “drama”, aqui não se trata de qualquer exagero ou intuito de “forçar a barra” contra o Executivo, mas de enxergar um cenário de profunda indefinição por conta dessa pandemia, onde o próprio governador já reconheceu publicamente que o Estado não tem “caixa suficiente” para suportar tanto tempo com o setor produtivo semiparalisado, com quedas consecutivas de arrecadação de impostos e vendo os aposentados e pensionistas serem ainda mais “sacrificados” neste momento de instabilidade, financeira e emocional.

É evidente que o governador não é o responsável por todos os problemas e nem vai ter soluções “mágicas” para tudo, mas quando aceitou concorrer o posto mais importante do Estado, ele tinha consciência dos ônus e bônus; ele sabia o tamanho do “abacaxi” que tinha nas mãos e aceitou o desafio de continuar lutando. Neste sentido, por mais que o governo tente “empurrar para o passado” os problemas da Previdência, por justiça este mesmo agrupamento político está no comando do Estado desde 2007, ou seja, há 13 anos, tempo suficiente para, pelo menos, já ter minimizado esse sofrimento...

A partir dos rendimentos de abril, que serão pagos nesta quinta-feira (30) – para quem ganha até R$ 3 mil – e o restante no dia 8 de maio, tanto aposentados quanto pensionistas terão descontados de seus salários a alíquota de 14%. Quando da aprovação dessa proposta, em dezembro, o governo justificou alegando existir um “rombo” da previdência estadual com um déficit mensal superior a R$ 100 milhões. Para “salvar o futuro do funcionalismo” era preciso promover a reforma previdenciária estadual. Agora a “conta” chegou para os trabalhadores...

Não custa lembrar que aposentados e pensionistas estão inseridos no que chamamos de “grupo de risco” por conta do novo coronavírus e que, naturalmente, é a faixa etária que mais tem despesas com medicamentos. Justamente em um momento de pandemia, onde a saúde das pessoas é colocada em primeiro plano em qualquer discurso político, é razoável descontar 14% dos rendimentos de quem já está emocionalmente abalado e constrangido, com seu direito de ir e vir cerceado? Descontar sem reajustar há quase oito anos e sem pagar em dia?

Alguns membros do Ministério Público Estadual ficam um pouco “chateados” com as críticas que são feitas por este colunista; não se trata de nada pessoal, mas sim para chamar a atenção do órgão fiscalizador, responsável pelo controle externo! É para chamar o feito à ordem! O MPE, o TCE, a OAB e outras instituições precisam sair em defesa dos aposentados e pensionistas, pelo menos neste momento de pandemia! Uma previdência que já vive “esfacelada” por muitos e muitos anos, suportaria mais uns três ou quatro meses ou não? Um pouco de sensibilidade não faz mal a ninguém...


terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Reforma da previdência: poucos trabalhadores conseguirão a aposentadoria integral

O maior sonho do trabalhador é se aposentar depois de vários longos anos de trabalho, seja no setor privado ou no público, contribuindo com o engrandecimento da nação. Mas, com o passar dos anos, a realização deste sonho está ficando cada vez mais distante, já que os governos estão sempre mudando as regras das aposentadorias. Alega-se para tal, que vem ocorrendo o aumento da expectativa de vida do brasileiro, fazendo com que o trabalhador contribua por mais tempo e aumentando a idade para adquiri o benefício.

O governo federal enviou para o congresso nacional uma PEC com sugestões de mudanças nas regras previdenciárias, entre as quais idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, e se aprovadas, irão atingir trabalhadores do setor público e privado, salvo as Forças Armadas, policiais militares, bombeiros, presidente da República e governadores, deputados e senadores atuais. O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos, ou seja, começar a trabalhar aos 16 anos, idade esta que o jovem deve estar na escola e posteriormente cursando a universidade. Caso, após sua formação acadêmica, o trabalhador assinar a carteira de trabalho aos 23 anos, que é o normal, só se aposentará com 72 anos. De acordo com as novas regras, quanto mais tarde ele começar a trabalhar, mais tarde se aposentará pela idade.

     A comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados já aprovou o parecer pela constitucionalidade da proposta de Emenda à Constituição, PEC 287/16, que trata da reforma da previdência. A partir da segunda semana de fevereiro de 2017 será analisada e votada em plenário pelos deputados federais e depois pelos senadores. O governo apostará na distração do povo com o carnaval, Copa do Brasil, campeonatos regionais, campeonato brasileiro de futebol e os saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para aprovar a reforma e acabar com o sonho da aposentadoria do trabalhador brasileiro.

     Com a reforma da previdência todos os trabalhadores serão prejudicados, alguns menos, a exemplo das mulheres com 45 anos ou mais e os homens com 50 anos ou mais na data da promulgação da Emenda Constitucional, que através da regra de transição vão pagar um pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Esta regra não se aplica aos deputados federais e senadores em exercício, que legisla em causa própria e que votarão a reforma contra o trabalhador, e sim para os eleitos a partir das eleições de 2018. Como sempre, os políticos continuam se protegendo e se beneficiando através do sacrifício do povo.

     Todos os trabalhadores terão que contribuir por 25 anos ou mais e trabalhar no mínimo até os 65 anos de idade, mas algumas categorias serão mais prejudicadas, a exemplo das mulheres que atualmente trabalham 5 anos a menos que os homens; os pensionistas que recebem a pensão por morte, que é integral, será reduzida para 50% e mais 10% por dependente até completar os 18 anos de idade, por no máximo a 5 deles; os trabalhadores rurais que se aposentam com a idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher; os funcionários públicos com a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%; os professores que têm o direito a aposentadoria especial com 30 anos de contribuição e a idade de 55 anos, se for homem e 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, se for mulher. Nenhum trabalhador deve aceitar essas mudanças, já que direitos adquiridos não devem ser retirados.

     O Brasil tem 12 milhões de desempregados e como o governo resolverá o problema do desemprego, se com a reforma, milhões de brasileiros terão que continuar no mercado de trabalho por mais de 5, 10 ou 15 anos. Caso a reforma seja aprovada nos moldes que o governo enviou, estará instaurada no Brasil a nova escravidão, pois a maioria dos trabalhadores não alcançará o benefício pela idade e os pouquíssimos que conseguirem se aposentar estarão doentes ou próximos da morte, como foi na Lei do Sexagenário, que garantia liberdade aos escravos com mais de 65 anos de idade e beneficiou poucos, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido à vida sofrida que levavam, principalmente com o trabalho.

     O que deixa o trabalhador mais indignado e revoltado é saber que os Deputados Federais e Senadores da atual legislatura não serão atingidos por esta reforma e somente os eleitos a partir da eleição de 2018. Atualmente, os deputados se aposentam com salário integral após 3 legislaturas, ou seja, 12 anos de trabalho e os senadores após um mandato de 8 anos, e serão eles que vão votar a reforma da previdência. Inclusive na primeira semana de fevereiro de 2017, os deputados aprovaram uma lei que dá direito a eles de se aposentarem com apenas 1 ano de exercício na função, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS por 35 anos, enquanto o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber o benefício integral. Os Governadores e o Presidente também não serão afetados pela reforma atual, e continuam se aposentando após um mandato, ou seja, com 4 anos de “trabalho”, recebendo o salário igual ao Desembargador Estadual se for Governador e igual ao Ministro do Supremo Federal se for Presidente. Eles querem aprovar a reforma da previdência para os trabalhadores, mas a deles não, deve ser porque eles trabalham muito, ganham pouco e a expectativa de vida é baixa. Como diz o ditado popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Os políticos não têm compromisso com os trabalhadores e sim com eles mesmos, os empresários, banqueiros e a elite do Brasil.

     O governo alega que se não fizer a reforma da previdência não poderá no futuro pagar as pensões dos aposentados, mas não verdade só bastava cortar as gordas gratificações e mordomias incorporadas aos salários milionários dos poderes judiciário, legislativo e executivo acumuladas aos longos dos anos e cobrasse as dívidas bilionárias de grandes empresas com a previdência que resolveria o problema, mas ele prefere retirar os direitos adquiridos dos trabalhadores por décadas de lutas.

     Cabe aos trabalhadores ficarem atentos e pressionarem os deputados e senadores dos seus estados a votarem contra a PEC ou alterá-la retirando os pontos que vão massacrar a classe operária. O povo tem que ir às ruas com protestos pacíficos demonstrando a indignação por mais uma manobra dos políticos a favor deles e de uma elite golpista. Será que o povo ficará de braços cruzados esperando os políticos aprovarem uma lei que vai escravizar os trabalhadores? E qual será o futuro dos jovens brasileiros sem a perspectiva de adentrar ao mercado de trabalho, já que terão suas futuras vagas ainda preenchidas pelos atuais trabalhadores que serão obrigados a trabalhar até 70, 80, 90 anos de idade ou mais?

     Tendo em vista que a “Educação gera conhecimento, conhecimento gera sabedoria, e, só um povo sábio pode mudar seu destino.”, então que os trabalhadores conheçam e defendam seus direitos contra os ditadores do poder.


Por Professor José Costa